Os Incoterms são ferramentas indispensáveis para quem atua no comércio internacional. Eles garantem clareza e eficiência nas negociações internacionais de compra e venda de mercadorias.

Para quem atua ou pretende atuar no comércio internacional, o domínio dos Incoterms é uma necessidade que garante operações bem-sucedidas.

Diante disso, abordaremos neste texto a definição sobre o que são os Incoterms, quais são os mais utilizados e como eles impactam suas negociações internacionais.

O que são os Incoterms?

Os Incoterms (Termos Internacionais de Comércio) formam um conjunto de regras padronizadas internacionalmente. Eles definem as responsabilidades e obrigações do comprador e do vendedor em transações comerciais internacionais.

A Câmara de Comércio Internacional (ICC – Chamber of Commerce) desenvolveu os Incoterms. Além disso, a ICC os mantém atualizados para facilitar as relações comerciais globais. Com isso, compradores e vendedores compreendem claramente quem assume o pagamento do transporte, seguro, impostos e demais custos envolvidos na movimentação de mercadorias entre países.

Além disso, os Termos Internacionais de Comércio indicam o momento e o local exatos da transferência de riscos e responsabilidades entre as partes.

Em outras palavras, esses termos fornecem regras claras e uniformes que ajudam a evitar conflitos e mal-entendidos entre as partes envolvidas.

Um ponto importante a ressaltar é que os Incoterms não substituem contratos de compra e venda de mercadorias. Além disso, eles não podem sobrepor as normas e leis dos países envolvidos na operação. Portanto, é necessário verificar as restrições de cada país antes de negociar o melhor Incoterm para a operação internacional.

Quais são os grupos dos Incoterms?

Os Incoterms geralmente são revisados a cada 10 anos e a sua última versão é a de 2020 e eles estão divididos em quatro grupos, sendo eles:

• Grupo E (Ex): as responsabilidades com custos e riscos são do comprador (importador), representado neste grupo pelo Incoterm EXW.
• Grupo F (Free): O comprador é o responsável pelo frete principal e pelo seguro internacional, e este grupo é representado pelos os Incoterms FCA, FAS e FOB.
• Grupo C (Carriage): o vendedor (exportador) é o responsável por contratar e pagar o frete internacional, com transferência dos riscos ao comprador, e este grupo é representado pelos Incoterms CFR, CIF, CIP e CPT.
• Grupo D (Delivery): o vendedor é responsável por contratar e pagar o frete até o destino final da mercadoria, além de assumir todos os riscos até a entrega da mercadoria, e este grupo é representado pelos Incoterms DAP, DPU e DDP.

Quais os cuidados que se deve ter com os Incoterms do Grupo C?

Os cuidados com os Incoterms do grupo C estão relacionados com o embarque das mercadorias e a contratação do seguro.

Como a contratação do transporte principal fica por conta do vendedor, o controle da operação e dos custos logísticos envolvidos fica limitado para o comprador, podendo ocorrer custos altos no destino, embarque da mercadoria sem autorização prévia do comprador, ou até mesmo o embarque feito com documentação incorreta e/ou incompleta.

Para tanto, é preciso ter o cuidado de acertar previamente todos esses pontos com o vendedor internacional, para não ter dores de cabeça no decorrer da operação de importação.

Outro cuidado importante é em relação a contratação do seguro internacional de cargas. Mesmo que o vendedor seja o responsável pela contratação, é importante que o comprador contrate um seguro adicional, garantindo a cobertura extra para os riscos envolvidos na operação.

Quais são os Incoterms mais utilizados?

Atualmente, empresas utilizam 11 Incoterms, cada um representando um nível diferente de obrigação e risco para cada parte. São eles:

• EXW – Ex Works (na fábrica);
• CPT – Carriage Paid To (transporte pago até);
• CIP – Carriage and Insurance Paid To (transporte e seguro pagos até);
• CFR – Cost and Freight (custo e frete);
• CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, seguro e frete);
• DAP – Delivered At Place (entregue no local);
• DPU – Delivered At Place Unloaded (entregue no local descarregada);
• DDP – Delivered Duty Paid (Entregue com direitos pagos);
• FAS – Free Alongside Ship (Livre ao longo do navio);
• FOB – Free On Board (Livre a bordo);
• FCA – Free Carrier (livre transportador).

No entanto, as empresas costumam utilizar mais os seguintes Incoterms:

• EXW (Ex Works): o vendedor entrega as mercadorias no local de origem, geralmente em sua fábrica ou armazém, e o comprador é responsável por todas as despesas e riscos associados ao transporte da carga até o destino final.

• FOB (Free On Board): o vendedor é responsável por entregar as mercadorias a bordo do navio no porto de embarque designado. A partir desse ponto, o comprador assume a responsabilidade pelos custos e riscos de transporte.

• CIF (Cost, Insurance and Freight): o vendedor é responsável por disponibilizar a carga desembaraçada para exportação a bordo do navio, sendo responsável também pelos custos de transporte até o ponto de entrega no destino, além do seguro com cobertura mínima.

• FCA – Free Carrier (Livre Transportador): O vendedor assume a responsabilidade de entregar a mercadoria ao transportador nomeado pelo comprador no local combinado, enquanto o comprador se encarrega do transporte internacional e do seguro.

Como os Incoterms impactam suas negociações internacionais?

O impacto dos Incoterms nas negociações internacionais é profundo. Primeiramente, eles proporcionam segurança jurídica ao oferecerem uma linguagem comum aceita mundialmente.

Além disso, ao delimitar com precisão as obrigações de cada parte, os Incoterms reduzem a possibilidade de conflitos e facilitam a resolução de eventuais disputas comerciais.

Do ponto de vista logístico e financeiro, a escolha do Incoterm adequado pode influenciar diretamente os custos totais da operação. Um vendedor pode preferir vender sob o Incoterm EXW transferindo ao comprador a responsabilidade total pelo transporte e seguro, enquanto o comprador, quando não possui muita experiência no comércio exterior, pode buscar condições como o CIF, onde o vendedor fica com a responsabilidade de disponibilizar a carga desembaraçada para exportação a bordo do navio, além de arcar com os custos de transporte até o ponto de entrega no destino, e também do seguro com cobertura mínima.

Negociar o termo mais apropriado exige conhecimento técnico, pois envolve análise de riscos, custos e a estrutura logística de cada empresa envolvida.

Portanto, ao utilizar os Incoterms, é fundamental que compradores e vendedores compreendam claramente o significado exato de cada um dos termos, pois isso afeta diretamente os custos e os riscos associados à transação internacional.

Por isso, recomenda-se que, após definirem o Incoterm, as partes envolvidas detalhem os termos em contrato comercial para evitar mal-entendidos e garantir uma operação tranquila.

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