Governo Federal. Para que uma empresa possa operar legalmente nesse ambiente, é necessário atender a uma série de requisitos e, entre eles, a habilitação no Radar Siscomex ocupa papel central.

A partir de agora, vamos explicar detalhadamente sobre o que é o Radar Siscomex, quais são os tipos de habilitação existentes e como funciona o processo para obtê-lo, esclarecendo também pontos importantes que podem acelerar ou atrasar a concessão dessa autorização.

O que é o Radar Siscomex?

Portanto o Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), também conhecido como Radar Siscomex, é um sistema criado e controlado pela Receita Federal do Brasil.

Qualquer empresa que queira operar no Comércio Exterior precisa primeiramente habilitar-se no Radar para assim ter acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), um sistema que é um sistema que tem por objetivo disponibilizar informações de natureza aduaneira, contábil, fiscal, comercial e financeira relativas às operações de importação e exportação.

Através da habilitação no Radar Siscomex a Receita Federal é capaz de unir todas as informações e monitorar o comportamento e limite de atuação de importadores e exportadores.

Importância do Radar Siscomex para o comércio exterior

O Radar é, na prática, a porta de entrada para o comércio exterior, afinal, ele dá acesso ao Siscomex. Sem ele, é impossível registrar uma declaração de importação ou exportação, acompanhar os processos de despacho e desembaraço aduaneiro ou emitir documentos essenciais para o comércio exterior.

Sua importância se manifesta em vários aspectos:

• Controle aduaneiro: garante que apenas operadores autorizados participem do comércio exterior, prevenindo crimes de contrabando e descaminho.
• Transparência fiscal: permite à Receita Federal monitorar operações, cruzar dados e combater fraudes.
• Organização operacional: delimita limites de importação semestrais, o que ajusta a operação do importador à sua realidade financeira e econômica.

Para quem deseja atuar na importação e/ou exportação de mercadorias, o Radar é um passo obrigatório a ser dado.

Tipos de Habilitação no Radar Siscomex

Na exportação, a modalidade é ilimitada, ou seja, não há limites de operação. Já na importação, a Receita Federal estabelece 3 (três) tipos de habilitação no Radar de acordo com a capacidade financeira da empresa.

Essa segmentação busca adequar o volume de importações ao porte econômico da empresa, evitando riscos fiscais e facilitando o controle.

Radar Expresso

Para empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais, ou ainda, empresas públicas ou sociedade de economia mista. Nesta modalidade não há limites de operação, seja para importação ou exportação.

Radar Limitado

A habilitação no Radar Limitado depende acima de tudo da capacidade financeira da empresa requerente. Afinal a estimativa dessa capacidade é feita mediante sistemática de cálculo definida em ato normativo expedido pela Portaria Coana nº 72/2020.

A modalidade Limitada é dividida em duas submodalidades:

• Radar Limitado 50 mil dólares dos Estados Unidos da América ou equivalente em outra moeda em cada período consecutivo de 6 meses, caso sua capacidade financeira estimada seja igual ou inferior a esse valor.
• Radar Limitado 150 mil dólares dos Estados Unidos da América ou equivalente em outra moeda em cada período consecutivo de 6 meses, caso sua capacidade financeira estimada seja superior ao limite de 50 mil dólares e igual o inferior ao limite de US$150 mil.

Radar Ilimitado

A habilitação no Radar Ilimitado também depende da capacidade financeira da empresa requerente.

Nesta modalidade o declarante de mercadorias pode realizar operações de importação superior a 150 mil dólares dos Estados Unidos da América em cada período consecutivo de 6 meses. Ou seja, a empresa não estará sujeita a limites de operação para importação ou exportação.

Como obter o Radar Siscomex?

A solicitação para habilitação no Radar é feita diretamente no Portal Habilita, mediante Certificado Digital (eCPF) do responsável legal da empresa.

Com o Certificado Digital, que você pode obter em qualquer empresa certificadora, o responsável legal acessa o Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) e, na sequência, entra na opção “Habilitar Empresa” para seguir as etapas que o próprio sistema solicita.

Ao escolher a modalidade “Expresso” ou “Limitado US$50.000”, a empresa geralmente recebe o deferimento do Radar e já fica habilitada para atuar no sistema Siscomex.

Agora, ao escolher a modalidade “Limitado US$150.000” ou “Ilimitado”, o sistema realizará uma prévia análise dos dados da empresa. Ao ser emitido o parecer “Concedido” a empresa estará habilitada no Radar. Mas, se o parecer apresentado for “Apresentar processo”, então a empresa deverá apresentar a lista de documentos prevista na Portaria Coana nº 72/2020.

É importante ressaltar que antes da solicitação de habilitação no Radar, faz necessário que:

• O declarante de mercadorias tenha aderido ao DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) no Portal e-CAC, para desta forma passar a tomar ciência dos atos oficiais da Receita Federal pela caixa postal do Portal;
• Tenha enquadramento da inscrição no CNPJ em situação cadastral igual a “ativa”;
• Tenha enquadramento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todas as pessoas físicas integrantes do QSA com qualificação nos termos do Anexo V – Tabela de Natureza Jurídica x Qualificação do Representante da Entidade da Instrução Normativa RFB nº 2119/2022 em situação cadastral igual a “regular” ou “pendente de regularização”.

Com o Radar concedido, a empresa poderá acessar o Siscomex e registrar suas operações de importação e/ou exportação dentro dos limites definidos.

Erros comuns que atrasam ou impedem a concessão

Alguns equívocos recorrentes podem levar ao indeferimento da habilitação ou atrasar o processo:

• Informações divergentes entre documentos apresentados e dados do CNPJ;
• Situação fiscal irregular (débitos ou pendências);
• Falta de comprovação da capacidade financeira compatível com a modalidade de habilitação solicitada;
• Documentação incompleta;
• Utilização de endereço de e-mail ou telefone inativos informados no momento de aderir ao DTE.

A importância do acompanhamento especializado da World Cargo

Embora a própria empresa interessada possa realizar o processo de habilitação no Radar Siscomex, a experiência mostra que contar com um profissional ou empresa especializada aumenta as chances de sucesso e reduz o tempo de espera.

Nós da World Cargo sabemos exatamente quais documentos e argumentos apresentar, evitando exigências desnecessárias. Além disso, podemos auxiliar na escolha da modalidade mais adequada.

Quer saber como podemos ajudar sua empresa a habilitar-se no Radar Siscomex? Entre em contato conosco!