Evitar erros na NCM é essencial para garantir agilidade na liberação da carga, além disso reduz os custos extras e mantem a conformidade fiscal.

Se você quer saber como classificar corretamente uma mercadoria leia este texto até o final, pois nele abordaremos as principais causas dos frequentes erros cometidos pelos importadores, as consequências e como evitá-los. Confira!

O que é NCM e qual a sua importância na importação?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) refere-se a um sistema ordenado criado para determinar um código numérico de oito dígitos para representar cada produto, com o intuito de estabelecer uma maior padronização, unindo as mercadorias em grupos, de forma a facilitar o comércio internacional.

Atualmente todos os países membros do Mercosul, incluindo o Brasil, adotam esse sistema. Além disso, ele se baseia no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que a Organização Mundial das Aduanas (OMA) desenvolveu.

O código NCM tem a estrutura 0000.00.00, considerando que:

• Os primeiros dois dígitos correspondem ao capítulo, caracterizando o produto;
• Os dois números seguintes correspondem à posição, dando uma maior abrangência em relação a característica do produto;
• O quinto e o sexto dígitos definem a subposição do produto;
• O sétimo dígito classifica o item;
• O oitavo dígito (subitem) descreve do que se trata a mercadoria.

O importador deve classificar cada mercadoria corretamente, seguindo as regras de classificação fiscal, porque cada código NCM determina:

• As alíquotas dos tributos incidentes;
• O tratamento administrativo a ser dado para a mercadoria importada;
• A definição dos atributos a serem preenchidos no módulo Catálogo de Produtos do Novo Processo de Importação;
• A facilitação do controle aduaneiro realizado pela Receita Federal;
• O levantamento dos dados estatísticos de comércio exterior, influenciando as políticas econômicas do país.
• Ter acesso aos acordos internacionais em que o Brasil faz parte;
• Saber se a empresa, bem como a operação poderá ou não ser enquadrada em algum regime aduaneiro especial.

Um erro na NCM pode resultar em diversos problemas junto à Receita Federal, desde atrasos na liberação aduaneira até autuações, custo extra com armazenagem alfandegada e ainda possibilidade de perda de incentivos fiscais. Por isso, o cuidado na classificação fiscal das mercadorias importadas é fator primordial.

Principais causas de erros na NCM

Primeiramente, é importante entender por que os erros na NCM acontecem com frequência antes de apresentar soluções.

Entre as causas mais comuns estão:

• Falta de conhecimento técnico: muitos importadores não possuem equipe treinada e experiente em classificação fiscal, levando a escolhas incorretas de códigos NCMs.
• Informações incompletas do fornecedor: descrições genéricas de produtos dificultam a correta classificação tarifária das mercadorias importadas.
• Atualizações no Sistema Harmonizado: A cada 5 anos, o Sistema Harmonizado passa por atualizações e, como consequência, a NCM muda. No entanto, muitas empresas não acompanham essas alterações e continuam usando códigos desatualizados.
• Pressa na operação: em processos com prazos curtos, decisões apressadas e sem base técnica podem gerar erros na classificação.

Consequências de uma classificação fiscal incorreta

Consequentemente, os impactos de um erro na NCM vão muito além de uma simples multa. Entre as principais consequências estão:

• Atraso na liberação da carga: a Receita Federal pode reter a mercadoria até que a classificação fiscal seja revista, gerando aumento no lead time da importação.
• Custos adicionais: além da aplicação de multas, há ainda custos extras com o pagamento de impostos recolhidos a menos, armazenagem alfandegada prolongada e até a possível cobrança de Demurrage.
• Risco fiscal: a classificação incorreta pode configurar sonegação de tributos, mesmo que de forma involuntária, resultando em autuações e processos administrativos.
• Comprometimento da cadeia de suprimentos: atrasos impactam o planejamento de estoque e podem prejudicar os prazos de entrega para os clientes finais.

Como evitar erros na NCM?

Evitar erros na NCM requer planejamento, conhecimento técnico e processos internos bem definidos.

A seguir, mostramos o que você pode fazer para garantir uma classificação fiscal adequada:

Treinamento e capacitação da equipe

Ter profissionais qualificados na equipe é o primeiro passo para reduzir erros. Investir em curso de classificação fiscal garante que a equipe esteja preparada para lidar, inclusive, com produtos complexos.

Além disso, manter a equipe atualizada sobre as alterações realizadas na Tabela NCM é importante para evitar o uso incorreto do código NCM.

Obtenção das informações técnicas necessárias

Muitos erros na NCM surgem porque os importadores não recebem informações detalhadas sobre os produtos que desejam importar.

• Descrição técnica detalhada;
• Ficha técnica ou manual/catálogo técnico do produto;
• Informações técnicas sobre composição, finalidade, uso do item, entre outras características específicas.

Portanto, quanto mais completas e precisas forem as informações fornecidas, mais fácil a equipe de importação terá para classificar corretamente a mercadoria.

Conferência interna

Antes de dar andamento ao processo de importação, é importante realizar conferências internas, considerando:

• Que todas as informações técnicas sobre o produto foram reunidas para a partir disso ter elaborado uma descrição completa para a mercadoria.
• Com base na descrição feita, verificar se foi seguido as regras de classificação fiscal para encontrar o código NCM mais adequado para a mercadoria a ser importada.
• Validar o código NCM utilizado junto a profissionais especializados, se necessário.

Consultoria especializada

Empresas importadoras, principalmente as com grande volume de operações, podem aproveitar consultorias em comércio exterior. Consultores especializados ajudam a:

• Classificar produtos complexos;
• Interpretar corretamente as regras de classificação fiscal;
• Implementar boas práticas e melhor estruturar os processos internos.

A consultoria se torna ainda mais útil quando se trata da classificação fiscal de produtos inovadores, combinações de materiais ou itens com múltiplas funções, que frequentemente causam dúvidas para encontrar o melhor código NCM.

Planejamento antecipado

Portanto, antecipar-se às etapas de importação permite corrigir possíveis erros na NCM sem prejudicar o cronograma.

Dessa forma, identificar a NCM correta antes do embarque, preparar a documentação completa e validar todas as informações evita atrasos na liberação da carga junto à Receita Federal.

Consulta oficial de classificação fiscal de mercadorias junto à Receita Federal

Assim, quando surgem dúvidas para classificar a mercadoria, a empresa pode fazer uma consulta oficial junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

A Consulta Oficial à Receita Federal é um recurso disponibilizado para que o contribuinte possa esclarecer suas dúvidas quanto à classificação fiscal de suas mercadorias na NCM, obtendo assim uma Solução de Consulta onde suas importações estarão oficialmente embasadas.

Conte com a assessoria da World Cargo para evitar erros na NCM

Contar com a nossa assessoria aduaneira significa ter ao seu lado uma equipe especializada em classificação fiscal de mercadorias.

Trabalhamos de forma personalizada, entendendo o perfil de suas mercadorias para que todo o processo de classificação seja conduzido de maneira ágil e assertiva.

Entre em contato conosco e evite erros na NCM de suas mercadorias!