Entrar no mercado de importação pode ser uma excelente oportunidade para diversificar produtos, reduzir custos e trazer inovações ao seu negócio. No entanto, importar mercadorias no Brasil envolve uma série de etapas regulatórias, logísticas e financeiras que exigem atenção e planejamento.

Este é um guia completo que preparamos para você que quer entender mais sobre como funciona a importação de produtos no Brasil. Confira!

O que é importação?

Importação significa adquirir produtos de outros países para uso ou comercialização no Brasil.

Essa operação exige o cumprimento de normas, regulamentos e requisitos específicos, dependendo do tipo de mercadoria que se pretende importar.

Principais passos para quem deseja começar a importar

Vamos colocar aqui os principais passos para quem quer começar a importar com eficiência e segurança:

Habilitação no Radar Siscomex

Antes de mais nada, o primeiro passo para importar legalmente é habilitar sua empresa no Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) para ter acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) junto à Receita Federal.

Com essa etapa concluída, sua empresa passa a ter acesso ao sistema Siscomex, responsável por registrar todas as operações de importação.

Em relação à habilitação, existem três modalidades na importação, que são:

• Radar Expresso: para empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima, ou ainda, empresa pública ou sociedade de economia mista.
• Radar Limitado 50 mil dólares: para empresas que operam com valores de até 50 mil dólares dos Estados Unidos ou o equivalente em outra moeda dentro de um período consecutivo de 06 (seis) meses.
• Radar Limitado 150 mil dólares: para empresas que operam com valores de até 150 mil dólares dos Estados Unidos ou o equivalente em outra moeda dentro de um período consecutivo de 06 (seis) meses.
• Radar Ilimitado: para empresas que pretendem importar valores acima de 150 mil dólares dos Estados Unidos ou o equivalente em outra moeda dentro de um período consecutivo de 06 (seis) meses, mas desde que possam comprovar capacidade econômico-financeira para essa condição.

Escolha de fornecedor internacional confiável

Partindo do princípio que você já definiu o produto que sua empresa vai importar, o próximo passo é encontrar um fornecedor internacional confiável. Para isso, pesquise detalhadamente o potencial fornecedor, considerando:

• Seu histórico de exportação
• Sua reputação no mercado
• Sua saúde financeira
• Sua capacidade técnica e de produção

Após essa avaliação, é importante também solicitar ao fornecedor o envio de amostras para que você possa conferir a qualidade do produto antes de fechar um pedido de compra.

Outro ponto importante é manter uma comunicação clara e constante com o fornecedor, o que ajuda a alinhar expectativas e prevenir mal-entendidos.

Classificação fiscal da mercadoria na importação

A empresa deve identificar cada produto importado com um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) adequado.

Esse código define as alíquotas dos impostos e orienta o tratamento administrativo aplicado à mercadoria.

Portanto, é importante que você reúna o maior número possível de informações sobre o produto em questão, focando em suas características técnicas, como composição, uso, finalidade, e a partir disso classifique o produto corretamente seguindo as regras de classificação fiscal.

Consulta de Tratamento Administrativo

Antes de iniciar o processo de importação, é essencial verificar se o produto exige a emissão de uma Licença de Importação (LI) ou o cumprimento de requisitos específicos.

Formação dos custos de importação

O custo final da mercadoria importada vai muito além do valor pago ao fornecedor. É, portanto, necessário considerar:

• Os tributos incidentes na operação (Imposto de Importação, II, IPI, Pis/Pasep-Importação, Cofins-Importação, ICMS, AFRMM, CIDE-combustíveis, Taxa de Utilização do Siscomex);
• Custo do frete internacional;
• Contratação do seguro internacional de carga;
• Despesas portuárias/aeroportuárias;
• Taxas administrativas;
• Custos cambiais e despesas bancárias;
• Custos com logística interna.

Negociação e formalização do pedido de compra

Negociar bem não significa apenas buscar o menor preço, mas sim alinhar interesses, condições e responsabilidades entre comprador e fornecedor, garantindo clareza e segurança para ambas as partes.

No processo, alguns pontos devem ser discutidos, como:

• Especificações do produto;
• Preço do produto e condições de pagamento;
• Prazos de produção e entrega da mercadoria;
• Incoterm aplicável
• Política de troca e devoluções

Depois de concluir a negociação, a formalização do pedido deve ser feita por meio de uma Purchase Order (PO), que deve conter todas as condições acordadas com exatidão, funcionando como referência para o cumprimento das obrigações assumidas.

Além disso, é interessante firmar um contrato de compra e venda, assegurando a aplicação de cláusulas específicas, como penalidades por descumprimento, foro de resolução de conflitos e garantias contratuais.

Fechamento de câmbio

As compras internacionais são realizadas em moeda estrangeira. Assim, é necessário contratar os serviços de uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central para realizar o fechamento de câmbio para efetuar o pagamento da mercadoria importada ao fornecedor internacional.

Escolha do modal de transporte ideal

Você pode importar utilizando a modalidade de transporte marítima, aérea ou terrestre, dependendo do tipo de mercadoria, do país de origem e destino, do custo e do prazo de entrega envolvidos na operação.

O transporte marítimo é o mais comum, principalmente para grandes volumes e cargas menos urgentes. Enquanto o aéreo é ideal para pequenos volumes, pouco peso, cargas urgentes, frágeis, perecíveis ou de alto valor agregado.

Já o terrestre é uma excelente alternativa para curtas e médias distâncias, podendo ser transportado por este modal qualquer tipo de mercadoria, no entanto, possui pouca capacidade de carga.

Análise e aprovação dos documentos de embarque

Alguns documentos são essenciais para o processo de despacho e desembaraço aduaneiro, tais como:

• Fatura Comercial (Commercial Invoice) emitida pelo exportador;
• Packing List (Romaneio de Carga) também emitido pelo exportador;
• Conhecimento de embarque emitido pela empresa transportadora;
• Outros documentos específicos de acordo com o produto a ser importado ou em decorrência de Acordos Comerciais Internacionais.

Eles precisam e devem ser analisados e aprovados por você antes do embarque da carga na origem para desta forma evitar qualquer tipo de problema junto à Receita Federal devido a apresentação de documentos incompletos ou inexatos.

Contratação do seguro internacional de carga na importação

Ainda que o exportador venha a ser o responsável pela contratação do seguro internacional de carga, de acordo com o Incoterm negociado, você precisa contratar um seguro adicional para suas mercadorias, uma vez que normalmente o exportador contrata um seguro de cobertura mínima.

Processo de despacho e desembaraço aduaneiro

Após dada a presença de carga pelo depositário, você ou seu representante legal, deve então registrar a Declaração de Importação (DI) no Siscomex ou a Declaração Única de Importação (DUIMP) no Pucomex (Portal Único de Comércio Exterior) para o caso das empresas que já estão operando através do Novo Processo de Importação (NPI).

Essa etapa envolve:

• Registro da declaração aduaneira;
• Pagamento dos tributos;
• Parametrização da declaração aduaneira para um dos canais de conferência (verde, amarelo, vermelho ou cinza);
• Envio/recepção dos documentos instrutivos para os casos de parametrização em canal diferente de verde;
• Distribuição para Auditor-Fiscal da Receita Federal para os casos de parametrização em canal diferente de verde;
• Análise dos documentos e/ou inspeção física da carga (quando exigido);
• Liberação da carga quando não encontrada nenhuma irregularidade, obtendo assim o desembaraço aduaneiro;
• Entrega da carga pelo depositário.

Logística interna de importação

Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria é liberada e pode ser retirada do recinto alfandegado para ser transportada até às instalações do importador.

Nesse momento entra em cena a logística interna.

Assessoria Aduaneira é com a World Cargo

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